DO DICIONÁRIO: Entidade, geralmente uma organização habilitada para participar em diálogos ou discussões sobre assuntos laborais ou sociais com o governo e com outras entidades análogas, PARCEIRAS.

A FENAPESTALOZZI, por meio de seu estatuto, permite a filiação de entidades/instituições análogas.

As entidades filiadas podem usufruir de todos os benefícios que a FENAPESTALOZZI proporciona, conforme estatuto:

Seção III Das Entidades Análogas

Art. 18 - Além das Associações Pestalozzi, poderão filiar-se as instituições congêneres, comprovadamente sem fins econômicos, cujos objetivos sociais sejam análogos aos das Associações Pestalozzi, que tenham no mínimo um ano de funcionamento e que atendam às condições previstas no presente estatuto e pertinentes às entidades análogas.

Art. 19 - Para admissão como afiliada, a entidade análoga deverá encaminhar solicitação de autorização à FENAPESTALOZZI, via Federação Estadual, Distrital ou Representação Estadual, para análise da Diretoria Executiva juntamente com os seguintes documentos:

I. Estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;

II. Ata de eleição e posse de sua atual diretoria;

III. Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ;

IV. Certidões Negativas de Tributos Municipais, Estaduais e Federais e Certificado de Regularidade do FGTS e INSS;

V. Balanço patrimonial e demonstração do resultado financeiro do exercício anterior.

§ 1o - em caso de não se conseguir acesso via Federação Estadual, Distrital ou Representação Estadual, a solicitação poderá ser encaminhada diretamente à FENAPESTALOZZI.

§ 2o - Admitida como entidade afiliada, a FENAPESTALOZZI lhe outorgará o respectivo certificado de filiação.

§ 3o - A entidade análoga poderá usar a marca figurativa da FENAPESTALOZZI.

§ 4o - A desfiliação de entidades análogas somente ocorrerá por deliberação de sua Assembleia Geral Extraordinária, devendo a mesma apresentar à FENAPESTALOZZI, juntamente com o requerimento específico, cópia da ata da referida Assembleia Geral.

Seção IV Dos Direitos e Deveres

Art. 20 - Cumprido o disposto nos artigos anteriores, todas as afiliadas adquirem todos os direitos e assumem todos os deveres decorrentes deste Estatuto e das deliberações tomadas pela FENAPESTALOZZI.

Parágrafo Único - Aprovada a filiação, qualquer proposta de modificação no Estatuto da afiliada deverá ser previamente encaminhada à FENAPESTALOZZI que no prazo de sessenta (60) dias deliberará quanto aos reflexos das mudanças havidas, uma vez que tais mudanças jamais poderão ser conflitantes com o presente Estatuto. O prazo estabelecido poderá ser reduzido em caso de urgência, devidamente justificada.

Art. 21 - São direitos das entidades afiliadas:

I. receber o certificado de entidade afiliada à FENAPESTALOZZI;

II. indicar representante para votar e ser votado para cargos eletivos ressalvadas as restrições constantes no presente Estatuto;

III. participar das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, apresentando, discutindo e votando proposições;

IV. solicitar, através de requerimento subscrito por no mínimo 1/5 das entidades afiliadas, a convocação de Assembleias Gerais, com o objetivo de apreciar atos da Diretoria ou para qualquer outra finalidade, devidamente justificada;

V. participar dos eventos organizados pela FENAPESTALOZZI.

Parágrafo Único - para beneficiar-se dos direitos, a entidade que estiver inadimplente deverá apresentar proposta de regularização.

Art. 22 - São deveres das afiliadas:

I. cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e o Regimento Interno;

II. usar obrigatoriamente a logomarca conforme estabelecido no artigo 6o;

III. pagar em dia as mensalidades de afiliada;

IV. acatar as decisões da FENAPESTALOZZI, executando as normas técnicas e administrativas expedidas;

V. comunicar à FENAPESTALOZZI por escrito, encaminhando documentação pertinente à mudança da sede e de membros de sua Diretoria;

VI. cooperar para o desenvolvimento da FENAPESTALOZZI;

VII. divulgar, anualmente, até 30 de abril de cada ano, o relatório de atividades e o balanço do exercício anterior, devidamente aprovado pelo respectivo Conselho Fiscal, publicando-o no portal da FENAPESTALOZZI;

VIII. prestar as informações e esclarecimentos que lhes forem solicitados pela FENAPESTALOZZI, no prazo estabelecido;

IX. comparecer aos Congressos, Assembleias, Encontros e Reuniões convocados pela Diretoria da FENAPESTALOZZI, justificando oficialmente a ausência, quando ocorrer;

X. apresentar à FENAPESTALOZZI ideias, sugestões, temas para discussão e assuntos de interesse comum.