A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) elegeu na última quarta-feira, 4, como presidente, por unanimidade, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) e o deputado federal Eduardo Barbosa foi eleito o vice-presidente. Criada em 2015, a CPD tem como objetivo construir um diálogo permanente com a sociedade e com o Poder Executivo para garantir os direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

A deputada federal Mara Gabrilli afirmou que entre os desafios previstos para 2018 estão a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão, aprovada em 2015 e a solução de questões burocráticas que estão limitando a vida dos paratletas e prejudicando o paradesporto brasileiro. Além de analisar 180 projetos que estão na comissão, outra meta é fortalecer os conselhos municipais, estaduais e o nacional dos direitos da pessoa com deficiência (Conade).

Segundo Eduardo Barbosa, a CPD é um colegiado diferenciado. “Aqui nessa comissão sempre discutimos sobre o mérito dos projetos, fato que talvez esteja faltando em outras comissões temáticas dessa casa, onde muitas vezes está se criando ambientes de polarização de debates políticos sem o aprofundamento de questões e os debates, assim, estão ficando na superficialidade”, afirmou.

Composta por 20 membros titulares e igual número de suplentes, A CPD tem como atribuições regimentais:

· Todas as matérias atinentes às pessoas com deficiência;

· Recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos das pessoas com deficiência;

· Pesquisas e estudos científicos, inclusive aqueles que utilizem células tronco, que visem melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência;

· Colaboração com entidades não governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos das pessoas com deficiência;

· Acompanhamento de ações tomadas em âmbito internacional por instituições multilaterais, Estados estrangeiros e organizações não governamentais internacionais nas áreas da tutela da pessoa com deficiência;

· Acompanhamento da ação dos conselhos de direitos das pessoas com deficiência, instalados na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

Fonte: Redação Câmara Legislativa | Eduardo Barbosa