Nesta quarta –feira, 30 de setembro, aconteceu a cerimônia de assinatura do decreto 10.502, que institui a Política Nacional de Educação Especial (PNEE): Equitativa, Inclusiva e com aprendizado ao Longo da Vida. O objetivo é reforçar os sistemas de ensino e garantir o atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A nova política tem duas principais mudanças na estrutura. A primeira garante às famílias e ao público da educação especial o direito de escolher em que instituição de ensino estudar, escolas regulares, especializadas ou instituições bilíngues. A segunda e a maior flexibilidade do sistema de ensino, ou seja, as escolas poderão oferecer alternativas como classes e escolas comuns inclusivas, classes e escolas especiais, classes e escolas bilíngues de surdos. Acesse o decreto completo pelo arquivo abaixo: DECRETO Nº 10.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - DECRETO Nº 10